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CONTRATAR SEGURO

Condições Especiais do Seguro (prazo curto)

Nota.: Caso desejar fazer um downloads desta condições especiais click aqui

  CONDIÇÕES ESPECIAIS DIAGNÓSTICO DE CÂNCER INFANTIL AMÉRICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

   1 - OBJETIVO DO SEGURO

 1.1 – O objetivo deste seguro é garantir o pagamento do capital segurado no caso de diagnóstico de câncer do segurado, desde que este diagnóstico ocorra durante a vigência do seguro e desde que o evento que deu causa ao risco não se enquadre como excluído da cobertura securitária.

  1. DEFINIÇÕES

Apólice: documento emitido pela seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente ou pelo estipulante.

Beneficiário: pessoa  física  designada  para  receber  os  valores  dos  capitais  segurados  na ocorrência  de  sinistro  coberto.  Nesse  seguro  o  beneficiário  será  o  pai  ou  responsável  legal  do segurado de idade até 16 anos ou o próprio segurado se contar com mais de 16 anos.

Câncer: doença  que  se  manifesta  pela  presença  de  um  tumor  maligno  caracterizado  pelo crescimento e multiplicação descontrolados de células malignas e invasão de tecidos. O diagnóstico deve ser confirmado por exame histológico conclusivo. A doença também inclui as leucemias e as doenças malignas do sistema linfático, como a Doença de Hodgkin.

Capital Segurado:  valor  máximo  para  a  cobertura  contratada  a  ser  pago  pela  seguradora  na ocorrência de sinistro coberto.

Carência: período contínuo de tempo contado a partir da data de início de vigência do seguro ou do aumento do  capital  segurado,  ou  da  recondução  da  vigência  do  seguro,  e  após  o  período  de suspensão,  durante  o  qual,  na  ocorrência  de  sinistro,  o  segurado  não  terá  direito  à  cobertura  do seguro,  conforme  estabelecido  nas  condições  contratuais.  O  período  de  carência  será  de  90 (noventa) dias.

Certificado Individual:  documento  destinado  ao  segurado,  emitido  pela  seguradora  quando  da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da alteração de valores de capital segurado ou prêmio, no qual estará indicada a cobertura efetivamente contratada.

Cobertura: compromisso  da  seguradora  no  pagamento  de  um  capital  segurado,  caso  ocorra  o risco definidos nas condições gerais e contratuais, desde que o evento causador não seja excluído dessa cobertura.

Condições Contratuais: conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, das condições gerais, das condições especiais da apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do contrato, da proposta de adesão e do certificado individual.

Condições Especiais:  conjunto  de  cláusulas  que  especificam  as  diferentes  modalidades  de cobertura que possam ser contratadas dentro de um mesmo seguro.

Condições Gerais: conjunto de cláusulas que regem um mesmo plano de seguro, estabelecendo obrigações e direitos da seguradora, dos segurados e do estipulante.

Contrato: firmado entre o estipulante, o sub estipulante e o segurado, representado ou assistido pelo pai ou  representante  legal,  quando  for  o  caso,  é  o  instrumento  jurídico  que  estabelece  as peculiaridades de contratação do seguro e fixa os direitos e as obrigações do estipulante e/ou sub estipulante, da seguradora e do segurado.

Doença prevista:  doença  que  gera  o  direito  ao  recebimento  do  capital  segurado  previsto  neste contrato. As definições, caracterização e exclusão da doença é descrita nestas condições gerais.

 Doença ou Deficiência Preexistente: toda debilidade congênita, adquirida, decorrente ou não de acidente que comprometa a função orgânica ou motora ou coloque em risco a saúde do indivíduo, quer por sua  ação  direta,  quer  por  suas  consequências  indiretas,  existentes  anteriormente  à contratação do seguro, da qual ele tenha conhecimento, e que não seja informada no momento da contratação,  na  proposta  de  contratação  ou,  no  caso  de  contratação  coletiva,  na  proposta  de adesão.

Estipulante ou  Sub  estipulante:  pessoa  física  ou  jurídica  que  propõe  a  contratação  de  plano coletivo,  ficando  investida  de  poderes  de  representação  do  segurado  nos  termos  da  legislação  e regulação  em  vigor,  sendo  identificado  como  estipulante-averbador,  quando  não  participar  do custeio.

Evento Coberto: começa com o diagnóstico feito por médico da doença prevista nestas condições gerais.

Formulário de Solicitação de Benefício/Declaração Médica: é o documento pelo qual o segurado, representado ou assistido pelo pai ou representante legal, quando for o caso, solicita a indenização à seguradora.

Garantias: as obrigações que a seguradora assume perante o segurado quando da ocorrência de um evento coberto.

Grupo Segurado: totalidade do grupo segurável efetivamente aceito e incluído na apólice coletiva.

Grupo Segurável: totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante ou subestipulante que reúne as condições para possível inclusão na apólice coletiva.

Indenização: pagamento em dinheiro efetuado pela seguradora quando da ocorrência do evento objeto da cobertura contratada.

Início de  Vigência:  a  data  a  partir  da  qual  a  cobertura  de  risco  proposto  será  coberto  pela seguradora.

Médico: o profissional legalmente licenciado para a prática de medicina. Não serão aceitos como médicos   o   próprio   pai   ou   responsável   legal,   seu   cônjuge,   seus   dependentes,   parentes consanguíneos ou afins, pessoas com laços de dependência econômica ou que residam com o pai ou responsável legal, mesmo que sejam habilitados a exercer a prática da medicina.

Nota Técnica Atuarial: documento que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano e que deverá ser protocolizado na SUSEP previamente à comercialização.

Período de Vigência: período durante o qual o segurado fará jus às coberturas contratadas.

Prêmio: valor correspondente a cada um dos pagamentos feitos para custeio do seguro.

Proponente: para menores de 14 anos é proponente o pai ou responsável legal interessado em contratar a  cobertura;  para  menores  com  idade  entre  14  e  16  anos  é  proponente  o  próprio interessado  assistido  pelo  pai  o  representante  legal;  acima  de  16  anos  o  próprio  interessado  na contratação do seguro.

Proposta de Adesão: documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do  risco.  Nela  manifesta  o  pleno  conhecimento  das  condições  gerais  e  contratuais  e expressa a intenção de aderir ao seguro.

Proposta de Contratação: documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em caso de contratação coletiva, em que o proponente expressa a intenção de aderir ao seguro ou de contratá-lo, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais. ac. Riscos Excluídos: os riscos previstos nas condições gerais e contratuais que não serão cobertos pelo seguro.

Segurado: indivíduo com idade entre 1 e 19 anos sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro.

Seguradora: AMERICAN   LIFE   COMPANHIA   DE   SEGUROS,   companhia   de   seguros devidamente constituída e legalmente autorizada a operar no país, que assume os riscos inerentes à cobertura contratada nos termos das condições gerais e contratuais.

Sinistro: ocorrência do evento coberto durante o período de vigência do seguro. ag. Vigência da Apólice: período no qual a apólice de seguro está em vigor.

Vigência da Cobertura Individual: período em que segurado está coberto pelas coberturas deste seguro.

  1. COBERTURA DO SEGURO

 3.1.   Este  seguro  garante   o  pagamento  do  capital  segurado  contratado,  em   decorrência  de diagnóstico  de  câncer  do  segurado  com  laudo  anatomo-patológico  da  biopsia,  desde  que  esse ocorra durante a vigência do seguro, porém após o período de carência. Para os menores de 14 anos o seguro garante o reembolso das despesas efetuadas com o tratamento coberto limitado ao capital segurado contratado.

3.2. Será considerado como “data do evento” a data do diagnóstico médico.

3.3. O diagnóstico deverá ser comprovado por laudo emitido por médico especialista e emitido pela primeira vez após a data de início de vigência do seguro.

3.4. O âmbito geográfico da cobertura abrange todo o globo terrestre.

  1. RISCOS EXCLUÍDOS

4.1. Estarão excluídos da cobertura seguro os eventos ocorridos em consequência de:

a) atos ou operações de guerra, declarada ou não, guerra química ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, revolução,   agitação,   motim,   revolta,   sedição,   sublevação   ou   outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, salvo se for comprovado que o sinistro tenha ocorrido pela utilização de meio de transporte mais arriscado, na prestação de serviço militar ou em atos de humanidade em auxílio a outrem;

b) inundação, furacão,  erupção  vulcânica,  tempestade,  terremoto,  movimento  sísmico  ou movimentos  da  Terra  em  geral  e  qualquer  outro  fenômeno  atmosférico,  meteorológico, sísmico ou geológico de caráter extraordinário;

c) intoxicações decorrentes da ação de produtos químicos, drogas ou medicamentos, salvo quando prescritos por profissional legalmente habilitado (médico);

d) uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear, provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes; e) doenças preexistentes  não  declaradas  na  proposta  de  adesão  e  de  conhecimento  do segurado ou do pai ou responsável legal na época da contratação do seguro;

f) dolo do contratante, exceto quando o dano tiver sido produzido para evitar um mal maior;

g) epidemias e  pandemias  oficialmente  declaradas,  incluindo  a  gripe  aviária,  febre  aftosa, malária,  dengue,  meningite,  dentre  outras,  mas  não  se  limitando  a  elas  e  desde  que declaradas por órgão competente;

h) perturbações e  intoxicações  decorrentes  da  ação  de  produtos  químicos,  drogas  ou medicamentos, salvo quando prescritos por médicos;

i) anomalias de nascimento independentemente de quando se manifestem;

j) danos morais, seja qual for o motivo, decorrentes de negociação ou acordos que ocorram fora do âmbito de tribunais que sejam pertinentes aos casos em questão; e

k) danos e perdas, inclusive se forem diretamente ou indiretamente relacionados às garantias estabelecidas nestas condições;

l) diagnóstico de câncer efetuado após a morte do Segurado.

 4.1.1. Doenças ou condições físicas poderão ser identificadas pela seguradora por todos os meios  de  verificação  que  sejam  aceitos  como  prova,  inclusive  os  prontuários  médico- hospitalares em consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais.

 4.1.2.  A  existência  de  risco  passível  de  cobertura,  que  tenha  sido  caracterizado  em  data anterior à contratação do seguro, ensejará a recusa da aceitação do segurável.

 4.2. Estarão expressamente excluídos os seguintes eventos para a Cobertura de Câncer:

a) câncer de pele, exceto a melanoma maligno com grau de invasão igual ou superior a 1,5 mm segundo a classificação de Breslow;

b) tumores relativos à imunossupressão adquirida;

c) sarcoma de Kaposi e outros tumores relativos à AIDS;

d) leucemia crônica;

e) o câncer que através de exame histológico tenha classificação igual a T1, ou seja, aquele tumor menor que 3 centímetros e restrito, sem invasão de outras estruturas locais;

f) carcinoma não  invasivo  (carcinoma  “in  situ”)  e  qualquer  grau  de  neoplasia  intraepitelial cervical (NIC);

g) os tumores ou lesões descritas como pré-malignas, ou seja, doença, síndrome ou achado que, se não tratados, podem levar ao desenvolvimento de um câncer.

h) qualquer tipo  de  câncer  diagnosticado  antes  do  início  de  vigência  da  apólice  e  cuja recidiva ou invasão ocorreu após o início de vigência.

 4.3. EXCLUSÃO PARA ATOS TERRORISTAS

Não  estarão  cobertos  os  danos  e  as  perdas  causados  direta  ou  indiretamente  por  ato terrorista,  cabendo  à  seguradora  comprová-lo  com  documentação  hábil,  acompanhada  de laudo  circunstanciado  que  caracterize  a  natureza  do  atentado,  independentemente  de  seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente.

 5 - CARÊNCIA

 5.1. O período de carência definido nas condições gerais será contado a partir do início de vigência da cobertura individual, também estabelecido nas condições contratuais, ou da sua recondução depois de suspenso.

 5.2.  No  caso  de  transferência  do  grupo  segurado  de  outra  seguradora,  não  será  reiniciada  a contagem de novo prazo de carência para o segurado já incluído no seguro pela apólice anterior.

5.3. O prazo de carência será de 90 (noventa) dias para a cobertura contratada.

 5.4.  O  prazo  de  carência,  não  poderá  exceder  a  metade  do  prazo  de  vigência  previsto  pelo certificado.

 6 - ACEITAÇÃO DO SEGURO

 6.1. Para propor inclusão neste seguro ou sua alteração, o proponente deverá:

a) preencher, de próprio punho e encaminhar a proposta de adesão informando suas condições de saúde;

b) possuir, na data de adesão, idade dentro dos limites para aceitação, boas condições de saúde e estar exercendo atividades compatíveis com uma pessoa de mesma idade e sexo;

 6.2. O pagamento do seguro não caracterizará a aceitação automática da proposta de adesão. Quando a seguradora receber a proposta de adesão com todos os documentos exigidos, terá início um período máximo de 15 (quinze) dias em que ela avaliará o risco do seguro.

 6.2.1.  A  ausência  de  manifestação  por  escrito  da  seguradora  no  prazo  de  15  (quinze)  dias caracterizará a aceitação tácita da proposta de adesão.

 6.2.2. Havendo motivos para recusa, a seguradora devolverá o valor do prêmio antecipado. O valor a  ser  devolvido  será  atualizado  pela  variação  positiva  do  IPCA/IBGE  (Índice  de  Preços  ao Consumidor Amplo – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) pro rata temporis, do período da data do pagamento até a data da restituição, que não poderá ser superior a 10 (dez) dias da data da recusa. O proponente terá cobertura do seguro entre a data de recebimento da proposta com adiantamento do prêmio e a data da formalização da recusa.

 6.3.  Com  base  nas  declarações  prestadas  pelo  proponente  na  proposta  de  adesão  do  seguro,  a seguradora fará análise para aceitação ou recusa da proposta.

 6.3.1.  A  solicitação  de  documentos  complementares,  para  análise  de  aceitação  do  risco  ou  da alteração  proposta,  poderá  ser  feita  apenas  uma  vez  durante  o  prazo  de  análise.  Neste  caso,  o prazo  de 15 dias ficará  suspenso, voltando a  correr a partir da data em  que se der  a entrega da documentação.

 6.4. Se a seguradora recusar a proposta de adesão do proponente, isso será comunicado por escrito por meio de carta a ele encaminhada ou por intermédio do corretor ou agente captador do seguro, informando os motivos da não-aceitação. Para todos os efeitos legais, a data constante de envio da correspondência valerá como data de recusa da proposta de adesão.

 6.5. A cada proponente aceito no seguro será enviado um certificado individual.

 7 - VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA COBERTURA INDIVIDUAL

 7.1.  A  vigência  da  cobertura  individual  terá  início  às  24  (vinte  e  quatro)  horas  da  data  de assinatura  da  proposta  de  adesão,  desde  que  tenha  sido  aceita,  e  vigorará  pelo  prazo determinado    na    proposta    de    adesão,    mediante    pagamento    único    ou    pagamentos consecutivos e ininterruptos dos prêmios do seguro.

 7.1.1. Nos contratos de seguro cujas propostas tenham sido recepcionadas, sem pagamento de  prêmio,  o  início  de  vigência  da  cobertura  deverá  coincidir  com  a  data  de  aceitação  da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes.

 7.1.2.   Nos   contratos   de   seguro   cujas   propostas   tenham   sido   recepcionadas,   com adiantamento  de  valor  para  futuro  pagamento  parcial  ou  total  do  prêmio,  seu  início  de vigência será a partir da data de recepção da proposta pela seguradora.

 7.2. O seguro terá vigência pelo período em que a apólice estiver em vigor, ou seja, até sua data de término de vigência, caso esta não seja renovada ou cancelada conforme previsto nas condições contratuais.

 7.3. Em cada uma das renovações do seguro, será enviado novo certificado individual ao segurado.

 7.4.  Os  certificados  de  seguro  serão  cancelados,  respectivamente,  na  data  em  que  cada segurado completar a idade de 19 (dezenove) anos.

 8 - VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DA APÓLICE

 8.1. A vigência da apólice será conforme estabelecida nas condições contratuais, sendo renovada automaticamente  por  mais  um  período  igual  ao  contratado  inicialmente,  salvo  se  a  seguradora,  o estipulante ou o segurado, representado ou assistido pelo pai ou representante legal, quando for o caso, mediante aviso prévio de pelo menos 60 (sessenta) dias da data de renovação, comunicar por escrito o desinteresse pela continuidade.

 8.2. A renovação da apólice para os demais períodos de vigência não se dará de forma automática, devendo ser expressa entre as partes.

 8.3. Nenhuma alteração deste contrato é válida se não for feita por escrito por meio de aditamentos ou endossos emitidos pela seguradora com a concordância do estipulante.

 8.4. Qualquer modificação da apólice em vigor que implique em ônus ou dever para o segurado ou a redução de seus direitos dependerá da anuência prévia e expressa dos segurados que representem no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado.

 8.5. Caso a seguradora não tenha interesse em renovar a apólice, deverá comunicar esse fato aos segurados e ao estipulante com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias do final de vigência da apólice.

 9 - CAPITAL SEGURADO

 9.1.  Os  limites  de  capitais  segurados  serão  determinados  pelo  estipulante,  conforme  condições contratuais acordadas entre as partes.

 9.2.  Poderá  ser  efetuado  o  aumento  espontâneo  dos  capitais  segurados  em  qualquer  época mediante solicitação por escrito do segurado, representado ou assistido pelo pai ou representante legal,  quando  for  o  caso,  observando-se  sempre  o  limite  máximo  de  capital  segurado  individual vigente.

 9.3. Em caso de solicitação de aumento do capital segurado, será feita nova análise de risco, sendo necessário o preenchimento de próprio punho de nova proposta de adesão.

 9.4.  No  caso  de  alteração  de  capital  segurado,  será  aplicada  carência  de  90  (noventa)  dias, conforme estabelecido nas condições contratuais do seguro.

 10 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 10.1.   Os   capitais   segurados   e   os   prêmios   correspondentes   serão   anualmente   atualizados monetariamente  pelo  IPCA/IBGE  (Índice  de  Preços  ao  Consumidor  Amplo  –  Fundação  Instituto Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística)  acumulado  nos  12  (doze)  meses  que  antecedem  2  (dois) meses à data da aplicação da atualização.

 10.2. Na falta, extinção ou proibição do uso do IPCA/IBGE, a atualização monetária terá por base o Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV).

 10.3. Para os seguros de prazo inferior a 1 (um) ano, não haverá atualização de valores.

 11 - PAGAMENTO DO PRÊMIO

 11.1.  O  prêmio  deste  seguro  poderá  ser  pago  de  forma  única  ou  mensal  de  acordo  com  o estabelecido nas condições contratuais.

 11.2.  A  data-limite  para  pagamento  do  prêmio  será  a  expressa  no  respectivo  documento  de cobrança.

 11.3. Quando a data de vencimento coincidir com um dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no 1º (primeiro) dia subsequente em que houver.

 11.4. Qualquer indenização somente passará a ser devida depois que o pagamento do prêmio tiver sido realizado, o que deve ser feito no máximo até a data-limite prevista para esse fim no respectivo documento de cobrança.

 11.5. Caso o sinistro ocorra dentro do prazo para pagamento do prêmio, o direito ao capital segurado não ficará prejudicado, se o pagamento for realizado ainda naquele prazo.

 11.6. Caso haja falta de pagamento do prêmio ou cancelamento do seguro, será observado o disposto  nos  itens  SUSPENSÃO  E  REABILITAÇÃO  DO  SEGURO  POR  INADIMPLÊNCIA  e CANCELAMENTO DO SEGURO POR INADIMPLÊNCIA, destas condições gerais.

 11.6.1. Entretanto, nos seguros coletivos de custeio contributário, se o estipulante deixar de recolher junto à seguradora e no prazo devido os prêmios recolhidos dos segurados, o direito ao seguro não ficará prejudicado, respondendo a seguradora pelo pagamento das indenizações devidas, ficando o estipulante sujeito às cominações legais previstas na legislação vigente.

 11.6.2.  O  estipulante  fica  terminantemente  proibido  de  recolher,  a  título  de  prêmio  do  seguro, qualquer  valor  além  daquele  fixado  pela  seguradora.  Caso  o  mesmo  receba,  juntamente  com  o prêmio,  qualquer  quantia  que  lhe  for  devida  seja  a  que  título  for,  ficará  o  estipulante  obrigado  a destacar no documento de cobrança o valor do prêmio do seguro.

 11.7. Os prêmios poderão ser alterados em função da reavaliação das taxas do seguro, conforme previsto no item REAVALIAÇÃO DE TAXA, destas condições gerais.

 11.8. Este plano de seguro foi estruturado em regime financeiro de repartição simples. Sendo assim, não está prevista a devolução ou o resgate de prêmios ao segurado, ao pai ou responsável legal ou ao estipulante.

 12 - REAVALIAÇÃO DE TAXA

 12.1.  Na  ocasião  da  renovação,  a  seguradora  reavaliará,  mediante  a  anuência  expressa  dos segurados que representem no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado, as condições e prêmios do seguro, podendo propor as atualizações necessárias conforme condições contratuais e legislação vigente.

 12.2.  Em  caso  de  renovação  de  taxas,  esta  deverá  ser  realizada  por  endosso  à  apólice  e  a modificação  da  apólice  em  vigor  dependerá  da  anuência  prévia  e  expressa  de  segurados  que representem também, no mínimo, ¾ (três quartos) do grupo segurado.

 12.3. Qualquer modificação da apólice em vigor que implique em ônus ou dever para os segurados ou a redução de seus direitos dependerá da anuência expressa de segurados que representem no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado.

 13 - CESSAÇÃO DA COBERTURA DE CADA SEGURADO

 13.1. A cobertura individual de cada segurado cessará:

a) simultânea e obrigatoriamente quando ocorrer o cancelamento ou a não renovação da apólice à qual está vinculada;

b) a pedido do estipulante do seguro, decorrente da não renovação, por escrito, com prazo mínimo de 60 (sessenta)  dias  de  antecedência  contados  do  aniversário  da  apólice,  mediante  anuência prévia e expressa dos segurados que representem, no mínimo, ¾ (três quartos) do grupo segurado;

c) com o término do vínculo entre o segurado e o estipulante;

d) com o esgotamento dos limites máximos de indenização, prevista nas condições contratuais da apólice;

e) quando o segurado solicitar sua exclusão do grupo segurado ou quando deixar de contribuir com sua parte no prêmio; e

f) quando for indenizado o capital segurado previsto para esta cobertura.

 14 - SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO POR INADIMPLÊNCIA

 14.1. Na falta de pagamento de fatura/parcela a cobertura será suspensa. Os sinistros ocorridos na vigência que se refiram à inadimplência não terão cobertura.

 14.2.  A  reabilitação  do  seguro  se  dará  a  partir  do  pagamento  da  próxima  fatura/parcela,  sendo vedada a cobrança de prêmios referentes ao período de suspensão.

 14.3.  Na  falta  de  pagamento  de  3  (três)  faturas/parcelas,  consecutivas  ou  não,  no  período  de  12 (doze) meses contados a partir do início de vigência ou renovação, o seguro será automaticamente cancelado.

  15 - CANCELAMENTO DO SEGURO

 15.1. Decorrido o prazo de inadimplência estabelecido no item SUSPENSÃO E REABILITAÇÃO DO SEGURO POR INADIMPLÊNCIA, sem que tenha (m) sido quitada (s) a (s) respectiva (s) parcela (s) do  prêmio,  o  seguro  ficará  automaticamente  e  de  pleno  direito  cancelado,  independentemente  de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba restituição de qualquer parcela já paga do prêmio.

 15.2. Havendo o desejo por parte do segurado de cancelar o seguro, este deverá encaminhar à a solicitação de próprio punho devidamente assinada. O seguro será cancelado após o último dia do período de vigência correspondente à última parcela do prêmio pago.

 15.3. No caso de morte segurado ou do pai ou responsável legal conforme o caso, o seguro será extinto automaticamente.

 15.4. O contrato de seguro pode ser rescindindo a qualquer tempo mediante acordo entre as partes contratantes, e no caso de seguro coletivo, com a anuência prévia e expresso dos segurados que representem no mínimo ¾ (três quartos) do grupo segurado.

 15.5.  No  caso  de  DIAGNÓSTICO  E  INDENIZAÇÃO  de  doença  coberta,  o  seguro  será  extinto automaticamente na data do evento coberto.

 15.6. A apólice ou certificado poderá ser cancelado:

a) por solicitação escrita do estipulante ou do segurado, com antecedência mínima de 60 (sessenta)

dias do fim de vigência da apólice;

b) se o  estipulante  não  aceitar  as  condições  de  reavaliação  propostas  pelo  segurado,  para manutenção do seguro.

 16 - LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS

 16.1.  Em  caso  de  sinistro  coberto  por  este  seguro,  o  segurado  deverá  comunicá-lo  por  meio  de impresso próprio, carta ou fax e provar sua ocorrência por meio da entrega dos documentos hábeis.

 16.2. As despesas efetuadas com a comprovação do evento coberto e os documentos de habilitação do sinistro correrão por conta do segurado, salvo aquelas efetuadas diretamente pela seguradora.

 16.3. A ocorrência do sinistro decorrente de Câncer será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos básicos:

  • Comunicado de sinistro com informações médicas (com todos os itens preenchidos);
  • Laudo de diagnóstico da doença elaborado por médico habilitado em oncologia;
  • Laudo de exames citológicos e histológicos conclusivo (apropriados para cada caso);
  • Cópia do RG/RNE e CPF do pai ou responsável legal;
  • Comprovante de residência do pai ou responsável legal;
  • Documento de identidade do segurado;
  • Comprovante de residência do segurado;
  • Formulário de autorização para crédito da indenização em conta corrente, quando for o caso; 
  • Comprovante das  despesas  efetuadas  com  o  tratamento  relativo  ao  diagnóstico  de  câncer, inclusive as notas fiscais do hospital.

 16.4.  A  partir  da  entrega  de  toda  a  documentação  exigível,  a  seguradora  terá  o  prazo  de  até  30 (trinta) dias para efetuar o pagamento da indenização.

 16.4.1. Caso a regulação do sinistro supere o prazo de 30 (trinta) dias conforme descrito no caput, a indenização será atualizada pela variação positiva do IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculado pro rata temporis desde a data do evento e até a data do efetivo pagamento.

 16.4.1.  O  pagamento  de  valores  relativos  à  atualização  monetária  e  juros  moratórios  far-se-á independentemente  de  notificação  ou  interpelação  judicial,  de  uma  só  vez,  juntamente  com  os demais valores do contrato.

 16.4.2. Na falta, extinção ou proibição do índice definido, a atualização monetária terá como base o índice que por disposição legal venha a substituí-lo.

 16.4.3. Será considerado como “data do evento” a data do diagnóstico médico informando a caracterização da doença.

 16.4.4.  O  Segurado,  ou  o  Responsável  Legal  do  Segurado,  indicará  o  Hospital  que  receberá  o pagamento  das  despesas  oriundas  do  tratamento  de  câncer,  até  o  limite  do  Capital  Segurado estabelecido para a cobertura ou conjunto de coberturas contratadas, pelo diagnóstico positivo de câncer,  respeitados  os  períodos  de  carência  da  apólice  e  os  demais  termos  das  condições contratuais.

 16.4.4.1.  O  saldo  do  capital  segurado  não  utilizado  para  o  tratamento  do  câncer  será  pago  ao Segurado  ou  ao  seu  Representante  Legal,  respeitados  os  períodos  de  carência  da  apólice  e  os demais termos das condições contratuais.

 16.4.4.2. A pedido do Segurado ou de seu Representante Legal, poderá ser realizado o pagamento integral do capital segurado ao(s) beneficiário(s) do seguro, respeitados os períodos de carência da apólice e os demais termos das condições contratuais.

 16.4.4.3.  O  pagamento  de  indenização  em  consequência  de  evento  coberto  nos  termos  do seguro  deve  ser  autorizado  pelo  pai  do  menor  segurado,  ou  pelo(s)  seu(s)  responsável(is) legal(is).

 16.4.5.  Será facultada a seguradora, em caso de dúvida fundada e justificável, a adoção de medidas que visem à plena elucidação do sinistro, podendo inclusive solicitar documentos que julgue necessários para a apuração do sinistro.  Nesse caso, a contagem do prazo para liquidação do sinistro será suspensa e voltará a correr a partir do dia útil subsequente àquele em que ocorrer a entrega da documentação solicitada.

 16.4.6.  No  caso  de  divergências  sobre  a  causa,  natureza  ou  extensão  das  doenças,  a seguradora deverá propor ao segurado, por meio de correspondência escrita no prazo de 15 (quinze) dias,  a contar da data da contestação,  a constituição  de junta  médica formada de 3 (três)  membros,  sendo  um  nomeado  pela  seguradora,  outro  pelo  segurado,  e  um  terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos em partes iguais pela seguradora e pelo segurado.

 16.4.6.1. O prazo para constituição da junta médica será de no máximo 15 (quinze) dias, a contar da data de indicação do membro nomeado pelo segurado.

 16.4.8.  Poderá  ser  solicitado  o  comprovante  do  último  prêmio  quitado  para  verificar  se  o pagamento  foi  efetuado  dentro  do  prazo  de  vencimento  ou  dentro  do  prazo  de  suspensão, porém anteriormente à data do sinistro.

 16.4.9. As providências ou atos que a seguradora praticar após o evento não implicarão, por si só, no reconhecimento da obrigação de pagar qualquer sinistro. Quando o evento ocorrido não tiver cobertura, a seguradora comunicará ao segurado os motivos do não-pagamento da indenização, o que poderá ser feito por intermédio do corretor ou agente captador do seguro.

 17 -PERDA DE DIREITOS

 17.1. O segurado perderá o direito à indenização, caso haja por parte do (s) mesmo (s), seus representantes  legais,  corretor  de  seguros,  seus  prepostos  ou  seus  beneficiários,  nos seguintes casos:

a) Inexatidão ou omissão, em circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio além de estar o segurado obrigado a pagar o prêmio vencido;

b) Não-cumprimento das obrigações definidas nestas condições gerais;

c) Se o segurado, seu representante, ou seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido;

d) Fraude ou  tentativa  de  fraude  em  laudos  médicos  que  justifiquem  falsas  moléstias  ou falsas datas de início de moléstias;

e) Tentativa de impedir ou dificultar qualquer exame na elucidação do evento coberto;

f) Dolo, fraude, simulação ou culpa grave na contratação do seguro por parte do segurado, para obter ou majorar seu capital segurado.

 17.2.  Se  a  inexatidão  ou  a  omissão  nas  declarações  não  resultar  de  má-fé  do  segurado,  a seguradora poderá:

 I - Na hipótese de não ocorrência do sinistro:

a) ao cancelar  o  seguro,  retendo,  do  prêmio  originalmente  pactuado,  a  parcela  proporcional  ao tempo decorrido; ou

b) mediante acordo  entre  as  partes,  permitir  a  continuidade  do  seguro,  cobrando  a  diferença  de prêmio cabível ou restringindo a cobertura contratada.

 II - Na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento parcial do capital segurado:

a) cancelar o  seguro,  após  o  pagamento  da  indenização,  retendo,  do  prêmio  originalmente pactuado,   acrescido   da   diferença   cabível,   a   parcela   calculada   proporcionalmente   ao   tempo decorrido, ou;

 b) mediante acordo  entre  as  partes,  permitir  a  continuidade  do  seguro,  cobrando  a  diferença  de prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser pago ao segurado.

 III - Na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento integral do capital segurado, cancelar o seguro,  após  o  pagamento  da  indenização,  deduzindo,  do  valor  a  ser  indenizado,  a  diferença  de prêmio cabível.

 17.3. O segurado está obrigado a comunicar à seguradora, log